Política de Privacidade

Bem-vindo(a) ao SMART FICHA. A sua privacidade e a confidencialidade dos seus registros físicos e cadastrais são pilares fundamentais para o desenvolvimento de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma Smart Ficha — incluindo o aplicativo móvel (iOS e Android) e sistemas web correlatos — nas modalidades de Alunos / Praticantes, Personal Trainers / Profissionais de Educação Física e Administradores do Sistema.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece responsabilidades distintas para os agentes de tratamento. No ecossistema Smart Ficha, as atribuições são delineadas da seguinte forma:

• O Personal Trainer como CONTROLADOR: O Personal Trainer é a pessoa física ou jurídica que decide quais fichas, exercícios, cargas, repetições, restrições e dados de saúde de seus alunos serão alimentados no sistema. Ele é o responsável direto pela obtenção de consentimento e legalidade da prescrição de exercícios.
• O Smart Ficha como OPERADOR e CONTROLADOR LIMITADO:
  • Atuamos como Operador no processamento, sincronização em nuvem e armazenamento dos dados alimentados pelo Personal Trainer em benefício do Aluno.
  • Atuamos como Controlador estritamente sobre os dados de cadastro e autenticação de usuários (e-mail, senha criptografada, logs de conexão e controle de licença de uso da plataforma).
• O Aluno / Praticante como TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo aplicativo.

Em total observância ao princípio da necessidade e minimização (Art. 6º, III da LGPD), coletamos estritamente os dados essenciais para o funcionamento adequado e seguro da plataforma:

Cada operação de tratamento realizada no Smart Ficha apoia-se em uma base legal autorizada pela LGPD:

• Execução de Contrato e Termos de Uso (Art. 7º, V): Permitir a criação de contas, login seguro, carregamento de treinos, cronômetro de intervalos, anotação de cargas e sincronização de dados entre aluno e treinador.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I e Art. 11, I): Coleta e tratamento de métricas esportivas corporais e envio de comunicações voluntárias e notificações de novos treinos atribuídos.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros e logs de conexão à internet por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Legítimo Interesse e Segurança da Plataforma (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, monitoramento de desempenho dos servidores, diagnóstico de erros em dispositivos específicos e defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Para garantir a melhor experiência móvel, o Smart Ficha pode solicitar permissões pontuais no seu dispositivo. Nenhuma permissão é acionada sem o seu consentimento explícito:

• Notificações Push (Opcional): Utilizadas para alertar sobre novos treinos atribuídos pelo seu personal, lembretes de treino ou avisos do cronômetro de descanso da sessão. Você pode revogar esta permissão a qualquer momento nos Ajustes/Configurações do seu smartphone.
• Acesso à Internet e Estado da Rede (Essencial): Necessário para sincronizar dados com os servidores de nuvem, salvar registros de cargas em tempo real e autenticar sua sessão.
• Câmera e Galeria de Fotos (Opcional): Caso o usuário deseje personalizar a foto do perfil ou caso o treinador anexe fotos de avaliação física. As imagens selecionadas são utilizadas estritamente dentro da ficha do aluno e não são compartilhadas com terceiros.

O Smart Ficha opera sob a premissa de que os seus dados pertencem a você. NÃO comercializamos, NÃO alugamos e NÃO compartilhamos seus dados com empresas de publicidade terceiras ou corretores de dados (data brokers).

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

1. Entre Aluno e Personal Trainer Associado: O profissional cadastrado tem acesso aos registros dos exercícios, cargas, repetições concluídas e feedback deixado pelo aluno em suas próprias fichas prescritas.
2. Provedores de Infraestrutura de Nuvem: Os dados são hospedados em infraestrutura de nuvem confiável da Google Cloud / Firebase (Google LLC), que adota padrões internacionais de segurança da informação (certificações ISO/IEC 27001, SOC 1/2/3) e criptografia de ponta.
3. Requisição Judicial ou Legal: Caso haja ordem formal emanada de autoridade judicial, policial ou regulatória competente brasileira, observados os ritos estipulados pela legislação aplicável.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações acidentais:

• Criptografia de Comunicação: Todo tráfego entre o app e os servidores utiliza protocolo HTTPS seguro com criptografia TLS/SSL de alta graduação.
• Isolamento de Acesso a Nível de Banco de Dados: Regras de segurança granulares (Security Rules) impedem que um aluno acesse treinos ou dados de outros alunos da plataforma.
• Criptografia de Senhas: As senhas são processadas por algoritmos criptográficos robustos (hashing seguro), impedindo que colaboradores ou administradores tenham acesso à senha em texto puro.
• Prazos de Retenção: Os dados de treinos permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa. Caso a conta seja cancelada ou excluída, os dados serão permanentemente apagados, ressalvada a guarda obrigatória de logs por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet.

Garantimos aos nossos usuários a autonomia total sobre suas contas. Qualquer usuário (Aluno ou Personal Trainer) possui o direito de encerrar seu cadastro e solicitar a eliminação completa e irrevogável de todos os dados a qualquer momento.

Você possui direitos expressos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18), que podem ser exercidos diretamente através de contato com nosso encarregado:

• Confirmação e Acesso: Direito de saber se tratamos dados seus e de solicitar uma cópia de todos os dados registrados.
• Correção de Dados: Possibilidade de atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo perfil no aplicativo.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar o bloqueio ou remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade de Dados: Direito de obter seus registros em formato estruturado e legível por máquina.
• Revogação do Consentimento: Direito de retirar qualquer consentimento outorgado anteriormente a qualquer momento.

O Smart Ficha não é direcionado para crianças com idade inferior a 13 anos. Caso o usuário seja adolescente (entre 13 e 18 anos incompletos), o cadastro e a prática de treinamentos esportivos devem ser realizados com o conhecimento, supervisão e consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, acompanhado de liberação médica e acompanhamento do respectivo Personal Trainer habilitado.

Caso identifiquemos que dados de menores de 13 anos foram coletados inadvertidamente sem o consentimento parental documentado, tomaremos providências imediatas para a exclusão dos respectivos registros.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir novas funcionalidades do aplicativo, melhorias de segurança ou atualizações normativas das autoridades de proteção de dados (ANPD) e diretrizes da Apple / Google.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio de aviso de destaque na inicialização do aplicativo ou através de comunicação via e-mail. A data da última revisão no topo deste documento será sempre mantida atualizada. O uso continuado da plataforma após as alterações pressupõe a ciência das novas diretrizes.

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de suas fichas ou reportar qualquer questão de segurança, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Documento redigido em língua portuguesa, regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em estrita harmonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).