Política de Privacidade

A Primaq Cartões ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais coletados através do aplicativo Primaq Cartões ("Aplicativo").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), regulações do Banco Central do Brasil e demais legislações aplicáveis.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao realizar seu cadastro e ao utilizar o Aplicativo, incluindo:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante sua interação cotidiana com o Aplicativo, determinadas informações técnicas e de telemetria são coletadas de forma automatizada:

• Informações do Dispositivo: Modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo e identificadores exclusivos de hardware.
• Conexão & Rede: Endereço IP, portas de conexão, provedor de internet e registros de data e hora (logs).
• Dados de Localização: Geolocalização precisa ou aproximada do dispositivo (mediante expressa autorização do usuário).
• Métricas de Uso: Telas acessadas, tempo de permanência, cliques, rotas de navegação e relatórios de falhas (crash reports).
• Cookies e Armazenamento Local: Identificadores de sessão para manter o usuário autenticado de maneira segura.

2.3 Dados de Terceiros e Fontes Externas

Podemos receber informações a seu respeito através de terceiros, tais como bureaus de crédito (ex.: Serasa, SPC), instituições financeiras parceiras e prestadores de serviços de prevenção a fraudes, com vistas à análise cadastral de crédito e atendimento a normas regulatórias.

Utilizamos os dados coletados estritamente para as seguintes finalidades legítimas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Primaq Cartões apoia-se em hipóteses legais taxativas:

• Execução de Contrato: Necessário para a formalização e execução do contrato de emissão e utilização de cartões de pagamento (art. 7º, V).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Observância de regras do Banco Central e exigências fiscais/tributárias (art. 7º, II).
• Proteção ao Crédito: Análise de solvência e concessão responsável de crédito aos titulares (art. 7º, X).
• Prevenção a Fraudes: Garantia da segurança do titular em processos de identificação e autenticação biométrica/documental (art. 11, II, "g").
• Legítimo Interesse: Apoio e promoção das atividades da empresa, respeitando as expectativas e direitos do titular (art. 7º, IX).
• Consentimento: Coleta para finalidades específicas como comunicações promocionais e acesso à geolocalização precisa (art. 7º, I).

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações autorizadas:

5.1 Compartilhamento com Terceiros

• Instituições Financeiras e Bandeiras: Bancos liquidantes, processadoras e adquirentes para viabilizar as transações com cartões.
• Bureaus de Proteção ao Crédito: Órgãos de consulta para atualização de score e prevenção ao superendividamento.
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Servidores de computação em nuvem, ferramentas de monitoramento de performance e plataformas de suporte ao cliente.
• Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante requerimento formal amparado em lei ou ordem judicial emitida por autoridade competente.

5.2 Transferência Internacional

Determinados servidores de hospedagem em nuvem e provedores analíticos contratados podem estar localizados fora do território nacional. Asseguramos que tais transferências ocorram exclusivamente com países que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira e mediante adoção de cláusulas contratuais padrão.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão bancário para resguardar seus dados pessoais e dados bancários contra acessos não autorizados, incidentes, vazamentos ou adulterações:

Armazenamos seus dados pessoais somente durante o período estritamente indispensável para o cumprimento das finalidades pactuadas, respeitando prazos de guarda previstos em legislações específicas:

• Registros Transacionais e Fiscais: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a liquidação da operação, conforme determinações fiscais e regulatórias do BACEN e Receita Federal.
• Dados Cadastrais: Mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por período subsequente para defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas.
• Logs de Conexão e Aplicação: Armazenados por 6 (seis) meses, em cumprimento estrito ao art. 15 do Marco Civil da Internet.

Expirados os prazos legais de guarda ou mediante revogação de consentimento sem obrigação legal subsistente, os dados serão eliminados ou submetidos a processo irreversível de anonimização.

Como titular dos dados, você pode exercer livremente e a qualquer momento os seguintes direitos perante a Primaq Cartões:

O Aplicativo e nossas páginas integradas utilizam tokens de sessão e identificadores locais para assegurar autenticação estável, métricas de desempenho e prevenção a ataques:

• Estritamente Essenciais: Tokens de autorização e integridade indispensáveis para navegar pelas áreas logadas com segurança.
• Cookies de Desempenho: Métricas agregadas e estatísticas que nos ajudam a identificar lentidões e telas com erros.
• Cookies de Funcionalidade: Preservam parâmetros selecionados pelo usuário, como preferências de notificação e tema.

O aplicativo Primaq Cartões não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de representação legal. Não coletamos deliberadamente informações de crianças e adolescentes sem a devida validação e anuência de pais ou responsáveis legais.

Caso seja detectado cadastro de menor de idade em desconformidade com nossos termos, realizaremos o imediato cancelamento da conta e a eliminação segura de todos os dados correlacionados dos nossos servidores.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir aprimoramentos nos serviços, implementação de novas ferramentas ou alterações na jurisprudência e regulamentações do BACEN e ANPD.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes que impactem direitos dos titulares, notificaremos você com destaque no próprio aplicativo ou através do e-mail cadastrado. A versão mais recente e sua data de vigência estarão permanentemente disponíveis para consulta online nesta página.

Esta Política de Privacidade é integralmente regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a faculdade do titular de optar pelo foro de seu domicílio legal conforme garantido pelo ordenamento consumerista.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas, enviar solicitações de acesso ou tratar sobre segurança da informação com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), contate-nos pelos canais oficiais: